18 DE MAIO DE 2010
"DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES"
JUSTIFICATIVA"
A Palestra foi proferida pelo senhor Edilson Carvalhedo Sampaio, presidente do Conselho Comunitário de Defesa Social - CCDS de Bela Cruz, Ceará, Brasil.
O 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal Nº. 9970/00 como do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual. A motivação para criação de uma data, como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente. Por outro lado a intenção é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem/revelarem situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção e promoção às pessoas em situação de vítimas ou vitimização, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.
A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune. Casos como esse, são comuns ultimamente, por falta de punição aos transgressores. Enquanto a impunidade existir no nosso País, as crianças e adolescentes irão sofrer sempre de abuso e exploração sexual.
Desde a criação da Lei do 18 de maio a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente. Aproveito para dizer que consta no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente nos seus artigos:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
Já na Constituição Federal - CF - 1988 Título VIII Da Ordem Social Capítulo VII Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso
Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, abuso e exploração sexual, violência, crueldade e opressão.
Diante de tudo isso, Vamos Protejer Nossas Crianças e Adolescentes, para que a primeira infância, nunca seja esquecida e sim lembrada com alegria e que seja respeitada à necessidade de defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida. Além disso, é necessário que a sociedade a assuma a sua responsabilidade na luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Na maioria das vezes esses abusos acontecem dentro da própria casa, devido a confiança entre os familiares. E alguns desses abusos partem dos próprios pais, que se igualam a monstros, porque nem os animais selvagens abusam um dos outros, eles respeitam a lei da natureza.
Aqui na Bela Cruz a situação é péssima, pois muitos homens por terem uma situação financeira elevada e como não pensam nos seus familiares e nem se aproximam de Deus, pois o deus deles é o dinheiro, tem como divertimento, abusar sexualmente de crianças e adolescentes, dando como pagamento uma merreca que não dá nem para comprar uma boa roupa. O pior é que muitas crianças e adolescentes são forçadas a fazerem sexos por determinação de pais desalmados que querem que elas arranjem dinheiro de qualquer maneira.
Esses casos de abuso e exploração sexual, devem ser denunciados na Unidade Policial, Delegacia Civil ou Conselho Tutelar e em última instância ao Promotor no Fórum. Se alguém aqui presente, souber de algum caso existente na sua rua ou na sua casa, venha conversar comigo depois, que serão tomadas as providências necessárias e seus nomes serão preservados.
A violência sexual contra crianças e adolescentes está enraizada na sociedade de forma velada. Seja nos restritos ambientes familiares, na internet, nos pontos de prostituição e até em casas especializadas, o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme entidades de enfrentamento e responsabilização do problema, devem ser denunciados e combatidos pela sociedade.
“A maioria dos abusos são cometidos por agressores de idade mais avançadas. Muitos deles alegam que são inocentes porque não têm mais nem vigor sexual. As pessoas pensam que os crimes acontecem só com o órgão sexual e não é. O abuso e exploração sexual não é questão de virgindade, é questão de liberdade sexual. O trauma maior não é físico, e sim o psicológico, que fica para o resto da vida”.
Já a exploração sexual que diz respeito aos casos onde existe relação financeira, por troca ou obrigação em cárcere privado, acontece em maior proporção na classe feminina, menos instruída e favorecida da probreza extrema. “Costumamos dizer que a exploração sexual tem cor, raça, classe e condição social.
Fonte e fotos: Pesquisas na Internet e Edilson Carvalhedo Sampaio
