LEI 12.403, PODE SOLTAR 100 MIL PRESOS

DIREITO PENAL
Na foto: Dr. Francisco Elnatan Carlos de Oliveira Junior - Promotor de Justiça e Edilson Crvalhedo Sampaio, presidente CCDS de Bela Cruz.

Lei pode soltar 100 mil presos
Publicado em 26 de junho de 2011 (Jornal Diário do Nordeste)

Desembargador Jucid Peixoto do Amaral afirma que, "só o futuro irá dizer se a lei terá efeitos positivos para o País", e adverte para o grande número de crimes que serão afiançáveis.

Desembargador faz alerta sobre alterações no Código, que ampliam a fiança e tornam a prisão preventiva uma exceção.

Pelo menos 100 mil presos provisórios, dos mais de meio milhão de internos do Sistema Penal brasileiro, poderão sair da cadeia em todo o País ainda neste ano. Esta é a previsão do desembargador cearense Jucid Peixoto do Amaral diante da entrada em vigor, no próximo dia 5 de julho, da lei que vai alterar substancialmente o modo e critérios da Justiça decretar prisões preventivas, e ainda, conceder fiança a criminosos.

A lei, de número 12.403, promulgada no dia 4 de maio último pela Presidente Dilma Rousseff, estabelece uma série de mudanças no Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), que está em vigor desde a remota data de 3 de outubro de 1941.

Trinta e dois artigos do CPP sofrerão alterações e a meta dos legisladores é buscar esvaziar os superlotados presídios, penitenciárias e cadeias brasileiras.

Experiência

Com a autoridade e a experiência de quem atuou no Direito Penal (Crime) durante 30 anos de sua carreira de magistrado, presidiu nada menos que 1.259 julgamentos no Tribunal do Júri, passou por 50 comarcas, sendo titular de 30 somente em Fortaleza, além de ter julgado mais de mil réus na Vara dos Entorpecentes da Capital, Jucid Peixoto do Amaral, que tornou-se desembargador em fevereiro de 2010, vê com reservas a implantação das alterações que vai autorizar a Polícia e o Judiciário a conceder mais fiança.

"Só o tempo dirá se esta lei terá efeitos positivos ou negativos para o País. Certamente, vai ensejar milhares de jurisprudências. A cultura do Brasil é diferente de outros países que já adotaram este tipo de legislação, como os Estados Unidos, onde a fiança é arbitrada até para casos de assassinatos. É difícil acreditar na eficácia de uma lei desse tipo em um País onde a família do preso tem que levar para ele o almoço, o jantar e a merenda", dispara o magistrado.

A lei que entrará em vigor no daqui a uma semana prevê que a Polícia (o delegado) e/ou Juiz deverão conceder fiança para pessoas presas em flagrante delito, por terem cometido crime cuja pena prevista no Código Penal seja igual ou inferior a quatro anos de prisão.

Crimes

Assim, quem for primário, mas preso logo após praticar delitos graves como homicídio (culposo), violência doméstica, sequestro e cárcere privado, furto, extorsão, receptação, dano qualificado, vilipêndio de cadáver, contrabando ou descaminho, fraude processual, formação de quadrilha ou bando, falsificação de papéis públicos, falsificação de medicamentos, falsidade ideológica e até arrebatamento de preso, será conduzido pela Polícia à delegacia, será autuado em flagrante, mas, logo em seguida, pagará fiança e imediatamente, estará solto.

A lista dos delitos passíveis de arbitramento da fiança é extensa, inclui mais de 200 tipos de delitos. "Somente ficaram de fora os crimes considerados hediondos", afirma o magistrado. O desembargador ressalta, ainda, que as alterações na lei também preveem a adoção de medidas cautelares no lugar da decretação da preventiva.

"Esta (a preventiva) será uma exceção e não uma regra, somente podendo ser decretada em situações especiais, de acordo com a sua adequação e necessidade. Por exemplo, quando o réu ausentar-se do distrito da culpa; para a garantia da investigação; ou para evitar o cometimento de novas práticas penais que coloquem em risco a segurança pública. Além disso, a fiança poderá ser concedida até antes do trânsito em julgado (quando a pena aplicada torna-se definitiva)", explica.

Positivo

O desembargador aponta, porém, alguns fatores que, para ele, são positivos na nova legislação, entre eles, a prisão domiciliar para situações especiais, como, por exemplo, quando o réu tiver idade superior a 80 anos e sofrer de doenças graves, ou quando o réu, sendo pai ou mãe, tiver filhos de até seis anos de idade que necessitem de cuidados especiais. O mesmo ocorre com gestantes cuja gravidez for considerada de risco.

Em situações específicas, a nova lei prevê ao réu a suspensão do exercício de funções públicas. Outro ponto que deverá gerar controvérsia é a implantação do monitoramento eletrônico de presos. A lei também extinguiu, ainda, a prisão especial para membros do Júri.

Fique por dentro
Medidas cautelares

com a mudança, todos os crimes cujas penas foram de, no máximo, quatro anos, estarão incluídos no rol dos afiançáveis, isto é, mesmo o infrator sendo preso em flagrante delito, a autoridade policial terá que arbitrar a fiança, que pode variar de um a 100 salários mínimos.

A nova lei também estabelece medidas cautelares que deverão ser concedidas pelo juiz ao réu no lugar de ser decretada a prisão preventiva. Entre estas medidas estão, a prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, suspensão das atividades públicas, suspensão de habilitação, afastamento do lar e até bloqueio de internet. A prisão preventiva não poderá ultrapassar o limite de 180 dias, se decretada no curso de uma investigação, ou de 360 dias por ocasião de sentença condenatória ainda passível de recurso. A instrução criminal terá o prazo máximo de 81 dias.

FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA
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ASSESORES DA CORDENADORIA DE DEFESA SOCIAL E DO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA VISITAM BELA CRUZ

Nessa sexta-feira 27 de maio de 2011, fomos surpreendidos com a visita agradável do senhor Tenente Coronel PM Carlos Adriano de Araujo Gurgel, Assessor do Coordenador de Defesa Social e do Major PM João José Viana da Silva, Assessor do Coordenador de Defesa Social e seus assessores em missão de trabalho junto ao desempenho dos Agentes do Pro-Cidadania de Bela Cruz, que tem como parceiro o senhor Delegado Civil Dr. Fernando Menezes. Depois de receberem todas as informações e relatórios referentes ao trabalho e conduta exemplar dos membros do Pro-Cidadania é que tive conhecimento da presença dos ilustre Oficiais, por intermédio do nosso amigo e Delegado Civil Dr. Fernando, é que tive o prazer de os convidar para almoçarmos juntos e durante o almoço pudemos coloca-los em dia com as atuações e trabalho realizado pelo CCDS de Bela Cruz, por intermédio de seu presidente Edilson Carvalhedo Sampaio. Durante o Almoço pudemos ouvir das nossas autoridades, os agradecimentos ao Delegado Fernando pelo trabalho excelente que vem prestando ao município de Bela Cruz, juntamente com o apoio incondicional de todos os Agentes do Pro-Cidadania. Eu, Edilson Carvalhedo Sampaio, sou considerado pelos Agentes de Cidadania como o Padrinho do grupo, fato me orgulha muito. Gostaria de cientificar aqui, que o Pro-Cidadania de Bela Cruz está fazendo um trabalho maravilhoso, diurno e noturno, como jamais foi prestado em favor da população belacruzense, com o apoio total e irrestrito do Prefeito Daniel Adriano Pinto.. Eu tenho muito orgulho des ser amigos de todos e principalmente do Dr. Fernando, que tem uma conduta justa e honesta nas suas atitudes na defesa da Segurança Pública de toda a população. Obrigado ao Coronel PM WILLIAM ALVES ROCHA, Coordenador de Defesa Social e do Programa Pró-Cidadania Estadual, por sempre ter nos apoiado em tudo que se relaciona a Bela Cruz. Aguardamos a sua ilustre visita. Fonte e Foto: edilsoncarvalhedo@hotmail.com (www.ccdsbelacruzense.blogspot.com) www.flogao.com.br/edilsonsampaio (www.belaclurzmeuamor.blogspot.com)
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DR, RAFAEL LOPES DO AMARAL JUIZ DA COMARCA BAIXA PORTARIA

ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
COMARCA DE BELA CRUZ

O EXMº SR. RAFAEL LOPES DO AMARAL, Juiz de Direito da Comarca de Bela Cruz, por nomeação legal, no uso de suas atribuições legais, e ainda:

PORTARIA Nº 04/2011

CONSIDERANDO a necessidade de prevenir violações aos direitos da infância e da juventude e assegurar o desenvolvimento equilibrado dos mesmos até a fase adulta, com a assunção de responsabilidade;

CONSIDERANDO a competência prevista no artigo 149 itens I e II do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;

CONSIDERANDO o impulso oficial de iniciativa das autoridades policiais no sentido do estabelecimento de regramento quanto à circulação de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais em horários tidos como impróprios;

CONSIDERANDO a noticiada boa recepção pelas autoridades policiais e pela população em geral a respeito dos termos da Portaria nº 01, de 28 de fevereiro de 2011, que teve vigência limitada no no tempo;

CONSDIERANDO que as determinações destinadas a preservação da incolumidade física e psíquica de crianças e adolescentes devem ter prazo indeterminado de vigência, a bem da ordem pública e das pessoas tuteladas;

RESOLVE:

Artigo 1º - O horário limite de circulação de crianças e adolescentes desacompanhadas dos pais e responsáveis pelas ruas, avenidas, estradas, preaças e demais logradouros públicos do Município de Bela Cruz, é até as 23:00 (vinte e três horas).

Parágrafo Único – A autoridade policial ou da infância e juventude, deverá tomar as providências necessárias ao encaminhamento e recolhimento da criança ao lugar de seu domicílio e responsáveis, caso haja violação ao preceituado no caput do artigo.

Artigo 2º - É proibida expressamente a participação de crianças e adolescentes, até 16 anos, desacompanhados dos pais e responsáveis, ou sem autorização por escrito dos mesmos, em bailes públicos, boates, discotecas e congêneres.

Parágrafo Único - A infração comprovada ao preceituado no caput do artigo sujeito a autuação do proprietário do estabelecimento e imediato encaminhamento coercitivo dos menores aos seus responsáveis.

Artigo 3º - É proibida a venda ou distribuição, a qualquer título, de bebidas alcoólicas a menores de idade, em local público ou privado, com ou sem a autorização dos pais.

Parágrafo Único – Constatada a infração ao disposto no caput, a autoridade policial ou da infância e juventude deverá tomar as proidências necessárias à interrupção da venda ou distribuição de b ebidas alcoólicas aos menores, seja gratuita ou de forma onerosa, com a autuação do proprietário do estabelecimento e encaminhamento da criança ao lugar de seu domicílio e responsáveis.

Artigo 4º - É proibido a criasças e adolescentes conduzir, em qualquer hipótese, veículos automotores, motocicletas e todos os demais veículos para o qual a legislação de trânsito exija a carteira nacional de habilitação.

Parágrafo Único – Contatada a infração ao disposto no caput, deverá a autoridade policial, ou autoridade de trânsito, apreender o veículo, lavrar auto de infração em nome do proprietário do veículo, com o encaminhamento da criança ao lugar de seu domicílio e responsáveis.

Artigo 5º - As violações constatadas aos termos da presente portaria, deverão ser encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, para conhecimento e providências, nas esferas civil, penal e administrativa, acompanhadas da qualificação dos menores envolvidos e de sus responsáveis.

Artigo 6º - Distribuir cópias da portaria ao Ministério Público Estadual, aos Conselhos Tutelar e de Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade, bem como às autoridades policiais, civis, militares e de trânsito, oficiantes na Comarca, para que fiscalizem e dêem cumprimento aos termos determinados.

Artigo 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência imediata e por tempo INDETERMINADO.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Bela Cruz, em26 de maio de 2011

aa) Rafael Lopes do Amaral – Juiz de Direito da Infância e da Juventude.

FONTE: Rafael Lopes do Amaral – Juiz de Direito da Infância e da Juventude FOTO: edilsoncarvalhedo@hotmail.com

PACTO PELA VIDA REALIZA ENCONTRO REGIONAL EM SOBRAL COM 40 MUNICÍPIOS DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARÁ.

24/05/2011 (terça-feira)
Propostas para pactuação Regional
“Pacto pela Vida”reúne em Sobral 40 dos 44 municípios da região no enfrentamento às drogas


O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (24/05), em Sobral, o III Seminário Regional do Pacto pela Vida. Reunindo diversos representantes dos municípios da região, o evento contou com as presenças ainda do presidente do Conselho, deputado Lula Morais (PCdoB), do deputado Professor Pinheiro (PT), representando o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB) e do prefeito de Sobral, Veveu Arruda, do Dep. Eudoro Santana, do Bispo da Diocese de Sobral D. Odeli Magri, Dr. José Maria Pontes, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Supervisor Regional do Ronda da Zona Norte, Major Mendonça.
Durante o evento, o secretário-executivo do Pacto, Eudoro Santana, ressaltou a representatividade da região de Sobral que mais mobilizou municípios no Pacto pela Vida dentre as regiões do estado. Segundo ele, com o seminário, a região tem a oportunidade de colaborar com propostas para o enfrentamento às drogas. Antes de Sobral, o Pacto realizou os seminários de consolidação das pactuações regionais em Barbalha e Aracati.
O presidente do Conselho, deputado Lula Morais, reforçou a importância da articulação feita pela Assembleia com a sociedade e destacou o papel do Poder Legislativo de fazer as leis, mas também fiscalizar e levar as demandas da sociedade ao Executivo. Para Morais, “dentre os temas discutidos no Conselho, este Pacto pela Vida é o mais complexo, pois requer uma mobilização ampla da sociedade”. Segundo ele, somos pioneiros na formulação da política de enfrentamento às Drogas de forma participativa. “E o objetivo é fazer com que o Poder Público possa agir de forma competente, reduzindo ao máximo este problema que atinge a todos nós”, disse.
O prefeito de Sobral, Veveu Arruda, destacou a importância de se aproveitar ao máximo as proposições feitas. O prefeito assumiu o compromisso de fortalecer a parceria entre a Prefeitura e as organizações da sociedade civil que têm trabalho frente às drogas. “É indispensável a integração da sociedade, aliando-se ao Estado por meio de políticas transversais e intersetoriais, a fim de oferecer alternativas ao mundo das drogas”, disse.
O deputado Professor Pinheiro sugeriu que o Pacto pela Vida alie-se em junho ao debate do Plano Plurianual Participativo. “Pode ser discutida essa ideia junto ao Executivo que vai fazer seu plano de governo participativo, elaborando propostas concretas entre as secretarias de forma integrada”, afirmou.
O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos tem como propósito oferecer embasamento técnico- científico necessário ao planejamento de políticas públicas para o estado. Atualmente, estão em andamento o “Pacto pela Vida - sobre Drogas” e “Pacto pela Convivência com o Semiárido”. Fonte: Agência de Noticias da Assembleia Legislativa
Os trabalhos do Encontro Regional realizado em Sobral estiveram a cargo do Deputado Estadual Lula Morais, que ao considerar aberto o Evento, fez esclarecimentos importantes, dizendo que chegou a hora de todos juntos entrarem na luta em defesa da Vida, dizendo ainda que a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará estaria sempre a disposição no sentido de ajudar a todos os Municípios no combate as drogas, principalmente o CRACK.
Após ser desfeita a Mesa composta por autoridades, alunos da Escola de Forquilha, fizeram uma magnífica apresentação da peça teatral “O CIGARRO NO BANCO DO RÉU”.
Ato contínuo, os participantes e representantes de Municípios que representam a Zona Norte, se dividiram em grupos e passaram a debater os seguintes eixos:

EIXO 01 – REPRESSÃO AO TRÁFICO

EIXO 02 – REINSERÇÃO SOCIAL
EIXO 03 – PREVENÇÃO
EIXO 04 – TRATAMENTO

O Município de Bela Cruz se fez presente com Edilson Carvalhedo Sampaio, presidente do Conselho Comunitário de Defesa Social – CCDS, Dra. Sálvia Sobreira do Amaral – Psicóloga, Francisco José de Castro – Coordenador de Endemias, e Francisca Josiana dos Santos – aluna da Escola Estadual “Marieta Santos”, tendo todos participado ativamente dos trabalhos referentes aos eixos acima.
O projeto “Pacto pela Vida”, é o caminho certo de enfrentamento ao CRACK, que é considerada a Epidemia do Século. Como se define o CRACK?
Crack é uma droga, geralmente fumada, feita a partir da mistura de pasta de cocaína com bicarbonato de sódio. É uma forma impura de cocaína e não um sub-produto. O nome deriva do verbo "to crack", que, em inglês, significa quebrar, devido aos pequenos estalidos produzidos pelos cristais (as pedras) ao serem queimados, como se quebrassem.
A fumaça produzida pela queima da pedra de crack chega ao sistema nervoso central em dez segundos, devido ao fato de a área de absorção pulmonar ser grande e seu efeito dura de 3 a 10 minutos, com efeito de euforia mais forte do que o da cocaína, após o que produz muita depressão, o que leva o usuário a usar novamente para compensar o mal-estar, provocando intensa dependência. Não raro o usuário tem alucinações e paranóia (ilusões de perseguição).
Em relação ao seu preço, é uma droga mais barata que a cocaína.
O uso de cocaína por via intravenosa foi quase extinto no Brasil, pois foi substituído pelo crack, que provoca efeito semelhante, sendo tão potente quanto a cocaína injetada. A forma de uso do crack também favoreceu sua disseminação, já que não necessita de seringa — basta um cachimbo, na maioria das vezes improvisado, como, por exemplo, uma lata de alumínio furada. Fotos: edilsoncarvalhedo@hotmail.com www.radiogenovevafm.blogspot.com (www.belacruzmeuamor.blogspot.com) www.flogao.com.br/edilsonsampaio (www.belacruzcomoteamo.blogspot.com)

CCDS DE BELA CRUZ SE ORGULHA DA PARCERIA COM CORPO DE BOMBEIROS DO CEARÁ

O QUE O POVO CEARENSE TEM QUE SABER

"O exercício simulado, para quem não conhece, trata-se de se supor a possibilidade de um cenário catastrófico"
16.05.2011| 01:30 (jornal O Povo)
O povo cearense pode orgulhar-se cada vez mais de seu Corpo de Bombeiros Militar e daqueles que fazem a Defesa Civil. Este ano, 26 profissionais dessas áreas estão concluindo o Curso de Especialização em Gestão de Desastres que os preparou ainda mais para o enfrentamento de situações de riscos catastróficos, possibilitando que em um futuro próximo, através de treinamento em exercícios simulados, fatos como terremotos, tsunamis, explosões, inundações, possam ter seus efeitos, pelo menos, minimizados.
O exercício simulado, para quem não conhece, trata-se de se supor a possibilidade de um cenário catastrófico e através de várias reuniões discursivas, onde se aplicam metodologias de análise de risco, e de forma mais científica, programas de simulações computacionais, imaginarem-se a ocorrência de um incidente de largas proporções, e as ações preventivas e mitigadoras que devem ser conhecidas e aplicadas através dos diversos órgãos municipais, estaduais e federais.
Nesses simulados, o principal ator é a população, que passa por vários processos de aprendizado, antes de ser efetivado no exercício simulado. Os órgãos participantes, tais como o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária, o Detran, a AMC, os Hospitais Municipais, Estaduais e Federais, todos, também, participaram de debates, estudos e conhecimento prévio das ações a serem desenvolvidas, contanto, que o exercício simulado represente o mais real dos cenários.
Na região do Pólo Industrial do Mucuripe, desde 1990, existe o Plano de Auxílio Mútuo (PAM), que se trata da união de todas as empresas sediadas naquela área, tais como a Petrobrás, a Nacional Gás, a Esso, a Shell, os Moinhos de Trigo, o Cáis do Porto, a Petrolusa, coordenadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, com a principal finalidade de preservação da população residente, dos empregados, do meio ambiente e do patrimônio existente na região.
Desde sua criação, e da contínua e programada realização de exercícios simulados, nunca mais ocorreu nenhum incidente que não fosse rapidamente contornado.
Tudo, como consequência do excelente nível de treinamento, que todos, de forma responsável, realizam, a mais de 20 anos.
O exemplo deste empenho conjunto dos agentes municipais, estaduais e federais, transforma o risco de muitos na preservação da vida de todos.
A realidade é que o protagonismo dos cearenses que agem no silêncio do dever público permite que nós cidadãos contribuintes vejamos o futuro virtuoso de uma nação crescendo com a força do povo e do governo, agindo juntos, pela paz e pela prosperidade, através do aumento do poder do conhecimento.
Roberto Menescal de Macêdo bobmacedo@unifor.br - Professor da Universidade de Fortaleza (Unifor)

PRESIDENTE DO CCDS DE BELA CRUZ DOA APARELHO DE TELEFONE FIXO PA A UNIDADE POLICIAL

O Presidente do CCDS de Bela Cruz, Edilson Carvalhedo Sampaio, por solicitação de Policiais Militares daquela Unidade, fez a doação de um aparelho telefônico com a finalidade de haver um melhor atendimento a população.

DR. FERNADO MENEZES DELEGADO CIVIL DE BELA CRUZ, CONTINUA SENDO HOMENAGEADO PELO SEU ANIVERSÁRIO

As comemorações alusivas ao aniversário do nosso amigo e Delegado Civil de Bela Cruz, Bel. Dr. Fernando Meneses Junior, que aconteceu nesse sábado dia 12 de março de 2011, continuaram e nesta terça feira (15/03/2011), na sede da Delegacia Civil com um maravilhoso jantar oferecido pelo aniversariante aos seus convidados especiais: AGENTES DO PRÓ-CIDADANIA DE BELA CRUZ.
A homenagem aos Agentes de Cidadania foi muito justa, pois o Delegado Civil de Bela Cruz, Bel. Dr. Fernando Meneses Junior, é o comandante geral dos mesmos e trabalham em grande parceria que vem dando certo, para a segurança e tranqüilidade do povo belacruzense.
Esteve presente também ao evento o senhor Edilson Carvalhedo Sampaio, presidente do CCDS (CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL), que na ocasião fez uso da palavra e agradeceu de coração o trabalho excelente que vem sendo prestado pelos Agentes e Delegado Civil e o escrivão LIRA.
O Delegado Civil de Bela Cruz, Bel. Dr. Fernando Meneses Junior, agradeceu a presença de todos e fez um relato de como foi designado para servir em Bela Cruz e que hoje além de ser Pernambucano, se diz Cearense e Belacruzense de coração, o que nos deixa muito felilzes.
QUE DEUS OS ABENÇOE E CONTINUEM NESSE TRABALHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FUNÇÃO DA SEGURANÇA DE TODOS.